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Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, a medida provisória que acabava com o seguro DPVAT foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na noite da última quinta-feira (19), por 6 votos a 3, sendo oficializada nesta sexta-feira (20).

A decisão, entretanto, foi feita em plenário virtual e será discutida presencialmente em uma data futura.

O STF analisou uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. No judiciário, Luiz Edson Fachin foi quem propôs a suspensão da medida provisória. O ministro entendeu que somente uma lei aprovada pelo Congresso Nacional pode determinar o fim do seguro obrigatório.