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A resposta é SIM. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.

O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra.

Só seria possível cogitar de uma potencial violação ao princípio da igualdade entre os filhos se houvesse sido apurado, em um caso concreto, que ambos os filhos possuem as mesmas necessidades essenciais e que as genitoras possuem as mesmas capacidades de contribuir para a manutenção de tais necessidades, mas, ainda assim, houvesse a fixação em valor distinto.

A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi (na época), disse que a norma geral pode ser afastada pois é dever de ambos os cônjuges contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.

Assim, poderá ser justificável a fixação de alimentos diferenciados entre a prole se, por exemplo, sendo os filhos oriundos de distintos relacionamentos, houver melhor capacidade de contribuição de um genitor ou genitora em relação ao outro.

Portanto, os alimentos sempre devem ser fixados levando-se em consideração o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (ou alimentantes), por meio do qual se avaliam, de forma conjunta, as reais necessidades dos filhos e a real capacidade dos pais, a fim de fixar percentual razoável e equânime para aquele que paga e para aquele que recebe.

Dessa forma, o magistrado deve considerar as peculiaridades do caso concreto na fixação dos alimentos. (Informações da Assessoria de Imprensa do STJ).

* Thaís Estevão Saconato / Advogada / OAB-SP 244.698

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